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Atualizado em: 10/08/2026 às 15h50

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DECRETO Nº 5103, 07 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5103, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.
*RETIFICA O DECRETO Nº 4499, DE 04 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL VPS-040, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da descrição dos trechos da Estrada Municipal VPS-040, visando delimitar corretamente os segmentos integrantes do território do Município de Valparaíso;

DECRETA

Art.1ºO art. 1º do Decreto nº 4.499, de 04 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1º Os trechos da Estrada Municipal VPS-040, abaixo descritos, passam a ter a denominação de 'Estrada Municipal VPS-040 – Pedro Gonçalves Ferreira':
I – Trecho Plano Açúcar: inicia-se no cruzamento das Ruas Eutímio de Oliveira Meira e Santos Dumont, seguindo até o km 11,5, no Córrego do Veado, divisa com o Município de Bento de Abreu;
II – Trecho Jaqueira: inicia-se no km 17,5, no cruzamento das Estradas Municipais VPS-381 e VPS-457, popularmente conhecido como 'Jaqueira', seguindo até o km 31,5, na ponte sobre o Rio Aguapeí, divisa com o Município de Flórida Paulista.
Parágrafo único. Os trechos descritos neste artigo encontram-se integralmente inseridos na zona rural do Município de Valparaíso."

Art.2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 4499, de 04 de abril de 2024.

Art.3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 07 DE AGOSTO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 07 de agosto de 2026, por mim,

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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