“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 13/07/2026 às 16h42

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DECRETO Nº 5072, 08 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5072, DE 08 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.08.01 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.606.0250.2.104 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEI
01 - TESOURO
3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
227...........................................................................................10.000,00

Unidade: 02.04.01 – BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013 –MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
01 - TESOURO
3.3.90.40.00- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
438 ........................................................................................ 47.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...................................... 57.000,00

Art.2ºConstitui recursos ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias:
Unidade: 02.08.01 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.606.0250.2.104 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEI
01 - TESOURO
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE
223..........................................................................................10.000,00

Unidade: 02.04.01 – BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0418.2.197 –MANUT. DA FROTA DA SAÚDE
01 - TESOURO
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
105..........................................................................................47.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES ...................................................57.000,00

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 08 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 08 de julho de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/07/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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