*DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO COTA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA, DO IPTU NO EXERCÍCIO DE...

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Atualizado em: 13/07/2026 às 16h44

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DECRETO Nº 5074, 13 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5074, DE 13 DE JULHO DE 2026.
*DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO COTA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA, DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo Lei Orgânica Municipal e pelo Código Tributário Municipal,

DECRETA

Art.1º Fica prorrogado o prazo de vencimento do IPTU, Cota única e 1ª parcela referente ao exercício de 2026, para o dia 31/07/2026.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 13 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA

Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 13 de julho de 2026, por mim.

ALINE ARAUJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/07/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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