“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 13/07/2026 às 16h37

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DECRETO Nº 5073, 08 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5073, DE 08 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0453.2.273 –SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
05 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
295 .........................................................................................10.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...................................... 10.000,00

Art.2ºConstitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0453.2.272 – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
05 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
287 .........................................................................................10.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES .................................................. 10.000,00

Art.3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 08 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 08 de julho de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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