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Atualizado em: 26/04/2023 às 10h31
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RESOLUÇÃO Nº 7- 2023 - CMDCA, 20 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 07, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre a aprovação do Protocolo das Ações da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em Situação de Risco de Violência para Escuta Especializada”
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente– CMDCA, de acordo com as suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2316/2019, em reunião ordinária realizada no dia 20 de abril, ata 04/2023:
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º Aprovar o Protocolo das Ações da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em Situação de Risco de Violência para Escuta Especializada.
 
 
Luciana Alexandre do Nascimento Pereira
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Autor
CMDCA
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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