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Atualizado em: 28/08/2026 às 16h07
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RESOLUÇÃO Nº 17, 18 DE AGOSTO DE 2026
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
“Dispõe sobre a Aprovação da Lei Orçamentária Anual- LOA 2027.”
 
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com as suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2212/2014, em reunião ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2026, ATA 12/2026:
 
RESOLVE aprovar a Lei Orçamentária Anual- LOA 2027 referente à Assistência Social.
 
Diana Camila Silva Canuto
Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social
Autor
CMAS
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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