CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
VALPARAÍSO – SP
Criado pela Lei Municipal nº 2.418/2022
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 15 de fevereiro de 2023.
“Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do COMDIM.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.418, de 8 de setembro de 2022, representado por sua Presidente;
Considerando a votação realizada em reunião ordinária no dia 15 de fevereiro de 2023 e registrada sob a ata nº 02/2023;
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do COMDIM:
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Valparaíso, 15 de fevereiro de 2023.
Liliam de Oliveira Marques Bom
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Biênio 2022/2024