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Nº 3998
Decreto
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Data:
31/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3995
Decreto
Baixar
Data:
24/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO EM RAZÃO DA PROLIFERAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3996
Decreto
Baixar
Data:
24/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3994
Decreto
Baixar
Data:
16/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO POR EMPRESAS INTERESSADAS EM EXPLORAR A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO IMÓVEL LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA BERNARDINO DA SILVA PRATES NESTE MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP DESTINADO A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Nº 3992
Decreto
Baixar
Data:
15/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO VILLA FLÓRIDA
Nº 3993
Decreto
Baixar
Data:
15/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3990
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3991
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA O PRAZO DA QUARENTENA NO MUNCÍPIO DE VALPARAÍSO EM RAZÃO DA PROLIFERAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3989
Decreto
Baixar
Data:
13/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 200
Lei Complementar
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Data:
08/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 01 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 201
Lei Complementar
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Baixar
Data:
08/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFE DE GABINETE E DO SUPERINTENDENTE DO DAEV PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3988
Decreto
Baixar
Data:
07/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE PRAZOS EXCEPCIONAIS EM DECORRÊNCIA DA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ISS ON LINE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3987
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO PEDRO SAMUEL DA SILVA
Nº 3986
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACRESCE OS ARTIGOS 17A; 17B; 17C; 17D E 17E AO CÁPITULO V DO DECRETO MUNICIPAL Nº3926 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3985
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO EM RAZÃO DA PROLIFERAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3984
Decreto
Baixar
Data:
23/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGADO
Nº 3983
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE QUARENTENA NO MUNCÍPIO DE VALPARAÍSO EM RAZÃO DA PROLIFERAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3980
Decreto
Baixar
Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDORES QUE ESPECIFICA A CONDUZIREM VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3981
Decreto
Baixar
Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PITANGUEIRAS
Nº 3982
Decreto
Baixar
Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3976
Decreto
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3977
Decreto
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3974
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA, A ADOÇÃO DO ISOLAMENTO SELETIVO, E RETOMADA LOCAL DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS ASSOCIADAS COM AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO ‘NOVO CORONAVÍRUS COVID-19’ CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 64.994 DE 28 DE MAIO DE 2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3975
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3973
Decreto
Baixar
Data:
26/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE NORMAS INTERNAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3972
Decreto
Baixar
Data:
21/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº. 3.958, DE 08 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3971
Decreto
Baixar
Data:
19/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA “PREGÃO ELETRÔNICO”, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3967
Decreto
Baixar
Data:
11/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Nº 3968
Decreto
Baixar
Data:
11/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DETERMINA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA COVID-19, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DA ENTREGA DE KIT MERENDA ESCOLAR.
Nº 3969
Decreto
Baixar
Data:
11/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXPROPRIAÇÃO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES A JARBAS PINHATA E RICARDO CORRÊA FERNANDES
Nº 2355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Vereador Manoel Messias de Menezes
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Vereador Rodrigo Carvalho Pinho
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES NOS POSTES QUE SUSTENTAM REDES DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3966
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3964
Decreto
Baixar
Data:
29/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 3.946 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Nº 3965
Decreto
Baixar
Data:
29/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS PELA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3963
Decreto
Baixar
Data:
24/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3962
Decreto
Baixar
Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Nº 3961
Decreto
Baixar
Data:
16/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO DE VALPARAISO REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3960
Decreto
Baixar
Data:
14/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PITANGUEIRAS
Nº 3958
Decreto
Baixar
Data:
08/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS NO PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3956
Decreto
Baixar
Data:
07/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3957
Decreto
Baixar
Data:
07/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE INTERNO E REVOGA INCISO E ARTIGOS DO DECRETO Nº 3945/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3955
Decreto
Baixar
Data:
02/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO - CIENSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 198
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL JUNTO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 22 DE MARÇO DE 1999, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 199
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
* DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 13.708/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3954
Decreto
Baixar
Data:
27/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 3.945 DE 17 DE MARÇO DE 2020
Nº 3952
Decreto
Baixar
Data:
26/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3953
Decreto
Baixar
Data:
26/03/2020
Situação:
Em vigor
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DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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