“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 15/10/2026 às 12h16

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DECRETO Nº 5153, 13 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5153, 13 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 51.520,00 (cinquenta e um mil quinhentos e vinte reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.14.01 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDÊNCIAS
27.812.0430.2.169- MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS ESPORTIVAS
01- TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
365..........................................................................................50.000,00

Unidade: 02.14.01 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDÊNCIAS
27.813.0231.2.306- MANUTENÇÃO DA SECR. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
01- TESOURO
3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
425............................................................................................1.520,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................ R$ 51.520,00

Art.2ºConstitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
Unidade: 02.05.03- ENSINO INANTIL
12.365.0476.2.304 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
01- TESOURO
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
183..........................................................................................50.000,00

Unidade: 02.14.01 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDÊNCIAS
27.813.0231.2.306- MANUTENÇÃO DA SECR. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
01- TESOURO
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
378............................................................................................1.520,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ..............................................R$ 51.520,00

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 13 DE OUTUBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 13 de outubro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/10/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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