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CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
  Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 696.488,00 (seiscentos e noventa e seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.16.00 – FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
12.365.0476.2.304- PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
382........................................................................................260.147,00

Unidade: 02.16.00 – FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
12.365.0476.2.304- PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
388........................................................................................436.341,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............................. R$ 696.488,00
 
Art.2ºConstitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
Unidade: 02.16.00 – FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
12.365.0476.2.304- PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
387..........................................................................................29.568,00

Unidade: 02.16.00 – FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
12.365.0476.2.304- PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
387........................................................................................130.578,78

Unidade: 02.16.00 – FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
12.361.0482.2.316- MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
4.4.90.51.00– OBRAS E INSTALAÇÕES
402........................................................................................100.000,00

Unidade: 02.16.00 – FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
12.365.0476.2.304- PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
384..........................................................................................64.000,00

Unidade: 02.16.00 – FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
12.365.0482.2.316- MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES
403........................................................................................130.000,00

Unidade: 02.16.00 – FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
12.365.0476.2.304- FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
389..........................................................................................95.341,00

Unidade: 02.16.00 – FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
12.361.0477.2.308- PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
390........................................................................................147.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES ...........................................R$ 696.488,00
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 13 de outubro de 2026.