Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 5154, 13 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 40.010,11 (quarenta mil e dez reais e onze centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.09.01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
08.122.0454.2.287- MANUT DAS ATIVIDADES DA SEC DE ASSIST SOCIAL
01- TESOURO
3.3.90.40.00- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
265..........................................................................................23.903,71

Unidade: 02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0454.2.212- IMPLANTAÇÃO DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL
01- TESOURO
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
278............................................................................................4.706,40

Unidade: 02.02.01- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0204.2.005- MANUT. DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
01- TESOURO
3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
28..............................................................................................5.000,00

Unidade: 02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0455.2.133- MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
02-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO ESTADUAIS
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
273.............................................................................................. 300,00

Unidade: 02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0450.2.199- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
02-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO ESTADUAIS
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
447............................................................................................1.100,00

Unidade: 02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0452.2.272-SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
02-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO ESTADUAIS
3.3.90.30.00 –MATERIAL DE CONSUMO
286............................................................................................2.500,00

Unidade: 02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0453.2.273- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
02-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO ESTADUAIS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
291............................................................................................2.500,00
   
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................. R$ 40.010,11
 
Art.2ºConstitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
 
Unidade: 02.09.01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
08.122.0454.2.287- MANUT DAS ATIVIDADES DA SEC DE ASSIST SOCIAL
01- TESOURO
3.3.90.33.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
262............................................................................................6.903,71

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0455.2.133-- MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
01- TESOURO
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
272..........................................................................................17.000,00

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0455.2.294— MANUT DO PROGRAMA TRANSF DE RENDA - FAMILIAS
01- TESOURO
3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
313............................................................................................4.706,40

Unidade: 02.02.01- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0204.2.007- MANUT. DOS RECURSOS HUMANOS
01- TESOURO
3.3.90.40.00- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
37..............................................................................................5.000,00

Unidade: 02.09.01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
08.245.0257.2.061- MANUTENÇÃO DO CRAS
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
431............................................................................................6.400,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ..............................................R$ 40.010,11
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 13 DE OUTUBRO DE 2026.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 13 de outubro de 2026.
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração