DECRETO Nº 5058, DE 25 DE JUNHO DE 2026. *DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS...

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Atualizado em: 25/06/2026 às 15h59

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DECRETO Nº 5058, 25 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5058, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
*DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026 no dia 29 de junho de 2026, às 14h00;
CONSIDERANDO que o referido evento esportivo desperta significativo interesse da população brasileira, mobilizando a atenção dos servidores públicos e da sociedade em geral;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Municipal em possibilitar aos servidores o acompanhamento da partida, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população;

DECRETA

Art.1º No dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Valparaíso será encerrado às 12h00.

Art.2ºO disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e inadiáveis, que deverão funcionar normalmente, cabendo aos Secretários Municipais e aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotar as medidas necessários para assegurar a continuidade, a eficiência e a regularidade da prestação dos serviços públicos.

Art.3º As unidades da Rede Municipal de Ensino observarão o Calendário Escolar e os horários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art.4º Os casos omissos e as situações excepcionais decorrentes da aplicação deste Decreto serão resolvidos pelos respectivos Secretários Municipais, observadas as peculiaridades de cada órgão e o interesse público.

Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 25 DE JUNHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 25 de junho de 2026, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 25/06/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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