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Atualizado em: 25/06/2026 às 15h57

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DECRETO Nº 5057, 25 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5057, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 1.739.000,00 (um milhão setecentos e trinta e nove mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 03.02.02 –MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
17.512.0269.1.085 - OBRAS DE TRATAMENTO E COLETA DE ESGOTOS
02 -TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES
28........................................................................................1.739.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....................................1.739.000,00

Art.2º O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de transferência financeira do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 25 DE JUNHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 25 de junho de 2026, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 25/06/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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