“Dispõe sobre a aprovação da ampliação dos repasses destinados às Organizações da Sociedade Civil –...

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Atualizado em: 28/04/2026 às 11h15

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RESOLUÇÃO Nº 10- CMAS - 2026, 14 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

RESOLUÇÃO Nº 10, 14 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a aprovação da ampliação dos repasses destinados às Organizações da Sociedade Civil – OSCs.”

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com as suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2212/2014, em reunião ordinária realizada no dia 14 de abril de 2026 e registrada sob ata nº 06/2026, e considerando:
A RESOLUÇÃO SEDS Nº 01/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, que regulamenta os critérios de cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Estado de São Paulo que dispõe sobre o reajuste do cofinanciamento do município de Valparaíso/SP, a ser repassado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com a finalidade de custeio de despesas correntes; aprovação dos Planos de Trabalho para fins de aditamento dos Termos de Colaboração vigentes.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a utilização dos recursos estaduais, destinados às Organizações da Sociedade Civil:

Fundo Municipal de Proteção Social Básica, destinando: R$ 21.239,36 (vinte e um mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos) à OSC Lar das Crianças SCVF;
Fundo Municipal de Proteção Especial Média e Alta complexidade, destinando R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à APAE; destinando R$ 30.345,60 (trinta mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) à OSC Asilo São Vicente de Paula, R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à OSC Serviço de Acolhimento de Crianças e adolescente Menino Jesus.

Art. 2º Aprovar os planos de trabalho para formalização de adiantamento ao Termo de Colaboração vigente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Diana Camila Silva Canuto
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Autor

CMAS

Publicado no Diário Oficial em 28/04/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CMAS – Conselho Municipal de Assistência...

PAULA SALESSE MONSANI

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Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 12- CMAS - 2026, 25 DE MAIO DE 2026	Aprova o aceite, os valores e as modalidades para aplicação de recursos financeiros recebidos do FEAS – Fundo Estadual de Desenvolvimento Social para o Fundo Municipal de Assistência Social de Valparaíso, referente ao cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais, regulamentados pela Resolução SEDS nº 17/2026 aos municípios elegíveis para o exercício de 2026, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.	25/05/2026
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