| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 10- CMAS - 2026, 14 DE ABRIL DE 2026 | “Dispõe sobre a aprovação da ampliação dos repasses destinados às Organizações da Sociedade Civil – OSCs.” | 14/04/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 2-COMPIR - 2026, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ações 2026.” | 27/02/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 1- CMDCA - 2026, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do ano de 2026” | 26/02/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 1- COMDIPI - 2026, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do ano de 2026” | 24/02/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 8- CMAS - 2026, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Dispõe sobre a manutenção da quantidade de 3 (três) litros por usuário para atendimento da demanda no âmbito da política de assistência social ” | 23/02/2026 |