Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos financeiros recebidos pelo Fundo Municipal de...

Legislação

Atualizado em: 28/04/2026 às 11h06

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

RESOLUÇÃO Nº 5- CMAS - 2026, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

RESOLUÇÃO CMAS Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos financeiros recebidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Valparaíso do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o ano de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE VALPARAÍSO, em reunião extraordinária realizada no dia 06 de FEVEREIRO de 2026, ata 03/2026, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2212/20140, resolve:

1º. Aprovar a reprogramação de saldos dos recursos financeiros repassados pelo FEAS aos FMAS, existentes em 31 de janeiro de 2026, para utilização no exercício vigente, conforme segue:
a) Blocos dos Serviços Socioassistenciais:

Bloco de Financiamento	Unidade Prestadora do Serviço	Serviço Socioassistencial	Previsão de Execução dos Recursos em R$		Valores Total em R$
Bloco de Financiamento	Unidade Prestadora do Serviço	Serviço Socioassistencial	Custeio	Recursos Humanos	Valores Total em R$
Proteção Social Básica	CRAS	Implantação de um novo CRAS	R$ 345.552,38		R$ 345.552,38
Proteção Social Especial de Média Complexidade	CREAS	PAEFI		R$ 57.678,16	R$ 57.678,16
Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Residência Inclusiva)	Residência Inclusiva	Material de consumo, entre outros.	R$ 47.355,13		R$ 47.355,13

b) Bloco de Aprimoramento de gestão

Programa/Projeto	Previsão de Execução dos Recursos em R$			Total em R$
Programa/Projeto	Custeio	Aquisição de Equipamentos	Obras	Total em R$
Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial	R$ 66.433,24			R$ 66.433,24

Parágrafo Único: A aprovação da presente reprogramação ocorre excepcionalmente, considerando que ficou evidenciado, conforme justificativa técnica apresentada pelo Órgão Gestor municipal que foram asseguradas as ofertas do(s) respectivo(s) Serviço(s) socioassistencial(ais) e/ou Benefício e/ou Programa e dos referidos blocos de cofinanciamento no ano anterior; bem como que foram considerados plausíveis os motivos dos saldos apurados, quais foram: economicidade nos processos de aquisição de bens e serviços; prazos inerentes à tramitação de procedimentos licitatórios; ajustes no planejamento técnico das ações; reorganização de prioridades diante das demandas territoriais; bem como adequações no cronograma de execução financeira.

2º. Requisita que seja oficializado e solicitado a DRADS Alta Noroeste em Araçatuba a abertura do PMASweb para a inserção de informações constante nesta Resolução.

3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA CAMILA SILVA CANUTO
Presidente do Conselho

Autor

CMAS

Publicado no Diário Oficial em 28/04/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CMAS – Conselho Municipal de Assistência...

PAULA SALESSE MONSANI

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 12- CMAS - 2026, 25 DE MAIO DE 2026	Aprova o aceite, os valores e as modalidades para aplicação de recursos financeiros recebidos do FEAS – Fundo Estadual de Desenvolvimento Social para o Fundo Municipal de Assistência Social de Valparaíso, referente ao cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais, regulamentados pela Resolução SEDS nº 17/2026 aos municípios elegíveis para o exercício de 2026, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.	25/05/2026
RESOLUÇÃO Nº 2- CMDCA - 2026, 23 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre a data da Conferência Municipal de Assistência Social e a Constituição da Comissão Organizadora”	23/04/2026
RESOLUÇÃO Nº 10- CMAS - 2026, 14 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre a aprovação da ampliação dos repasses destinados às Organizações da Sociedade Civil – OSCs.”	14/04/2026
RESOLUÇÃO Nº 4- COMPIR - 2026, 27 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Monitoramento - COMPIR”	27/03/2026
RESOLUÇÃO Nº 3- COMPIR - 2026, 27 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Articulação - COMPIR”	27/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume