Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos financeiros recebidos pelo Fundo Municipal de...

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Atualizado em: 28/04/2026 às 11h06

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RESOLUÇÃO Nº 5- CMAS - 2026, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

RESOLUÇÃO CMAS Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos financeiros recebidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Valparaíso do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o ano de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE VALPARAÍSO, em reunião extraordinária realizada no dia 06 de FEVEREIRO de 2026, ata 03/2026, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2212/20140, resolve:

1º. Aprovar a reprogramação de saldos dos recursos financeiros repassados pelo FEAS aos FMAS, existentes em 31 de janeiro de 2026, para utilização no exercício vigente, conforme segue:
a) Blocos dos Serviços Socioassistenciais:

Bloco de Financiamento	Unidade Prestadora do Serviço	Serviço Socioassistencial	Previsão de Execução dos Recursos em R$		Valores Total em R$
Bloco de Financiamento	Unidade Prestadora do Serviço	Serviço Socioassistencial	Custeio	Recursos Humanos	Valores Total em R$
Proteção Social Básica	CRAS	Implantação de um novo CRAS	R$ 345.552,38		R$ 345.552,38
Proteção Social Especial de Média Complexidade	CREAS	PAEFI		R$ 57.678,16	R$ 57.678,16
Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Residência Inclusiva)	Residência Inclusiva	Material de consumo, entre outros.	R$ 47.355,13		R$ 47.355,13

b) Bloco de Aprimoramento de gestão

Programa/Projeto	Previsão de Execução dos Recursos em R$			Total em R$
Programa/Projeto	Custeio	Aquisição de Equipamentos	Obras	Total em R$
Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial	R$ 66.433,24			R$ 66.433,24

Parágrafo Único: A aprovação da presente reprogramação ocorre excepcionalmente, considerando que ficou evidenciado, conforme justificativa técnica apresentada pelo Órgão Gestor municipal que foram asseguradas as ofertas do(s) respectivo(s) Serviço(s) socioassistencial(ais) e/ou Benefício e/ou Programa e dos referidos blocos de cofinanciamento no ano anterior; bem como que foram considerados plausíveis os motivos dos saldos apurados, quais foram: economicidade nos processos de aquisição de bens e serviços; prazos inerentes à tramitação de procedimentos licitatórios; ajustes no planejamento técnico das ações; reorganização de prioridades diante das demandas territoriais; bem como adequações no cronograma de execução financeira.

2º. Requisita que seja oficializado e solicitado a DRADS Alta Noroeste em Araçatuba a abertura do PMASweb para a inserção de informações constante nesta Resolução.

3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA CAMILA SILVA CANUTO
Presidente do Conselho

Autor

CMAS

Publicado no Diário Oficial em 28/04/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CMAS – Conselho Municipal de Assistência...

PAULA SALESSE MONSANI

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c
Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 14- CMAS - 2026, 03 DE AGOSTO DE 2026	RESOLUÇÃO Nº 14, 03 DE AGOSTO DE 2026. “Dispõe sobre a Retificação da Resolução CMAS nº 05, de 13 de junho de 2025, quanto à data de início do funcionamento da Residência Inclusiva Regionalizada e à solicitação de abertura do PMAS-Web para atualização dos dados do serviço.	03/08/2026
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