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Atualizado em: 26/11/2024 às 09h44

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RESOLUÇÃO Nº 41- 2024 CMAS, 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre cofinanciamento Estadual dos serviços da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade”

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com as suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2212/2014, em reunião extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2024, ata 20/2024:
CONSIDERANDO a Portaria CIB//SP nº 20, de 13 de novembro de 2024 e Deliberação CONSEAS/SP nº 022, de 14 de novembro de 2024 publicada em 18 de novembro de 2024 aprovou o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS aos Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS, para o cofinanciamento dos serviços da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;
RESOLVE aprovar o aceite pelo Estado de São Paulo, no valor de R$28.949,15 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) e que este Recurso será alocado da seguinte forma:

Proteções Sociais	Valor
Proteção Social Básica - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a15 anos (Lar da Criança Santo Antônio)	R$ 14.970, 94
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos – PAEFI (CREAS)	R$ 5.477,01
Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de acolhimento institucional - Abrigo institucional para Idosos (Asilo São Vicente de Paula)	R$ 4.250,60
Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de acolhimento institucional - Abrigo institucional para crianças e adolescentes (Lar da Criança Santo Antônio)	R$ 4.250,60
Total	R$ 28.949,15

Laís Aparecida de Lima Braga da Silva
Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social

Autor

CMAS

Publicado no Diário Oficial em 26/11/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CMAS – Conselho Municipal de Assistência...

PAULA SALESSE MONSANI

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Ato	Ementa	Data
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