“Dispõe sobre cofinanciamento Estadual dos serviços da Proteção Social Básica, Proteção Social...

Legislação

Atualizado em: 26/11/2024 às 09h44

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

RESOLUÇÃO Nº 41- 2024 CMAS, 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre cofinanciamento Estadual dos serviços da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade”

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com as suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2212/2014, em reunião extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2024, ata 20/2024:
CONSIDERANDO a Portaria CIB//SP nº 20, de 13 de novembro de 2024 e Deliberação CONSEAS/SP nº 022, de 14 de novembro de 2024 publicada em 18 de novembro de 2024 aprovou o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS aos Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS, para o cofinanciamento dos serviços da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;
RESOLVE aprovar o aceite pelo Estado de São Paulo, no valor de R$28.949,15 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) e que este Recurso será alocado da seguinte forma:

Proteções Sociais	Valor
Proteção Social Básica - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a15 anos (Lar da Criança Santo Antônio)	R$ 14.970, 94
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos – PAEFI (CREAS)	R$ 5.477,01
Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de acolhimento institucional - Abrigo institucional para Idosos (Asilo São Vicente de Paula)	R$ 4.250,60
Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de acolhimento institucional - Abrigo institucional para crianças e adolescentes (Lar da Criança Santo Antônio)	R$ 4.250,60
Total	R$ 28.949,15

Laís Aparecida de Lima Braga da Silva
Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social

Autor

CMAS

Publicado no Diário Oficial em 26/11/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CMAS – Conselho Municipal de Assistência...

PAULA SALESSE MONSANI

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 12- CMAS - 2026, 25 DE MAIO DE 2026	Aprova o aceite, os valores e as modalidades para aplicação de recursos financeiros recebidos do FEAS – Fundo Estadual de Desenvolvimento Social para o Fundo Municipal de Assistência Social de Valparaíso, referente ao cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais, regulamentados pela Resolução SEDS nº 17/2026 aos municípios elegíveis para o exercício de 2026, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.	25/05/2026
RESOLUÇÃO Nº 2- CMDCA - 2026, 23 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre a data da Conferência Municipal de Assistência Social e a Constituição da Comissão Organizadora”	23/04/2026
RESOLUÇÃO Nº 10- CMAS - 2026, 14 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre a aprovação da ampliação dos repasses destinados às Organizações da Sociedade Civil – OSCs.”	14/04/2026
RESOLUÇÃO Nº 4- COMPIR - 2026, 27 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Monitoramento - COMPIR”	27/03/2026
RESOLUÇÃO Nº 3- COMPIR - 2026, 27 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Articulação - COMPIR”	27/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume