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RESOLUÇÃO Nº 38- 2024 CMAS, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
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RESOLUÇÃO Nº 38- 2024 CMAS, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Resolução nº 38, de 12 de novembro de 2024.
“Dispõe sobre a Aprovação Expansão da rede de serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Assistência Social”
 
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com as suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2212/2014, em reunião extraordinária realizada no dia 12 de novembro de 2024, ata 18/2024:
 
RESOLVE aprovar via Fundo Estadual de Assistência Social FEAS, a expansão da rede de serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Assistência Social, por meio de unidade regionalizada o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência em Residência Inclusiva.
 
Laís Aparecida de Lima Braga da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Autor
CMAS
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2024
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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