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DECRETO Nº 4572, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
*ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA – CMPCDMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo, e: 
 

 
Art.1º ALTERA a composição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR, nos termos do Art. 3º da Lei nº 2420, de 08 de setembro de 2022.
 
Art.2º Conforme Art.3º e parágrafo 3º da Lei 2420 de 08 de setembro de 2022 o Conselho Municipal então instituído será composto de membros titulares e suplentes, como segue, para um mandato de 02 (dois) anos, sendo de 30/09/2024 a 29/09/2026:
I- REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
a) Secretária Municipal de Saúde e Vigilância
Titular: ELIANE APARECIDA DA SILVA CAROLI – RG 42.437.642-8
Suplente: SELMA AMÂNCIO DA CUNHA – RG 23.524.656-6

b) Secretária Municipal da Educação
Titular: EMELYN REGALAU BORGES MATHIAS – RG 33.973.542-9
Suplente: TATIANA VICTOR DE SOUZA – RG 34.870.544-X

c) Secretária Municipal de Assistência Social
Titular: ALINNE ERNICA DE SOUZA – RG 33.640.393-8
Suplente: LUCIANA VACCAS FONSECA – RG 27.990.764-3

II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Clubes de Serviço
   Titular: LUCIANA ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA – RG 32.988.822-5
   Suplente: CINTIA LOPES VARGAS DE ALENCAR – RG 41.807.224-3

b) Instituições prestadoras de serviço às PCDMR
   Titular: ANGELITA PRATES DA COSTA – RG 34.076.553-7
   Suplente: ELIANA RIBEIRO DOS SANTOS E SILVA – RG 29.001.692-7

c) Usuário ou familiar de Instituições prestadoras de serviço às PCDMR
   Titular: MARIANE RAMOS – RG 33.512.892-0
   Suplente: ALCIONE ENEIDA GIROTO CARVALHO – RG 28.739.975-6
 
Art.3º Os serviços empreendidos nos termos do Art.2º, da Lei nº 2420/2022, serão exercidos gratuitamente, ficando vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração, vantagens ou benefícios de natureza pecuniária.
 
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga o Decreto nº 4368, de 05 de maio de 2023.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 18 DE OUTUBRO DE 2024.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

 
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 18 de outubro de 2024, por mim,
 

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração