Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 4161, DE 13  DE OUTUBRO DE 2021.
 
*DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
D E C R E T A
 
Art.1º  O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais de Valparaíso, da Administração Direta e Indireta, no dia:
 
- 29 de outubro de 2021, sexta-feira (em comemoração ao dia do Servidor Público)
- 01 de novembro de 2021, segunda-feira (dia que antecede o feriado de Finados).
 
Art.2º    A medida inclui os serviços burocráticos da Administração Direta e Indireta.
 
§1º   Excetua-se neste artigo o pessoal cujas atividades, em razão da natureza do trabalho, não possam sofrer paralisação, abastecimento de água, limpeza pública, e demais serviços que sejam reconhecidos como essenciais para a administração pública.
 
§2º    Os critérios a serem adotados para as atividades mencionadas neste artigo serão estabelecidos pelos respectivos Secretários e Chefes de Serviços.
 
§3º      Os servidores ligados a Rede Municipal de Educação cumprirão o Calendário Escolar, designado pela Secretaria de Educação do Município.
 
Art.3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 13 DE OUTUBRO DE 2021.
                                             
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
 
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 13 de outubro de 2021, por mim,
 
 
MARIA CRISTINA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento