LEI Nº 2389, DE 02 DE JULHO DE 2021.
*INCLUI O DIA DO ROTARY CLUB NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Valparaíso APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Rotary Club” no Município de Valparaíso, que será comemorado anualmente, no dia 23 de fevereiro - data que se comemora tanto o Dia Internacional como o Dia Nacional do Rotariano, instituído pela Lei Federal nº 6.843, de 03 de novembro de 1980.
Parágrafo único. As comemorações desse dia farão parte do calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º São objetivos do Dia Municipal do Rotary Club:
I - divulgar as ações institucionais e projetos sociais, bem como a filosofia do Rotary Internacional, por meio de eventos em parceria com iniciativa privada e entidades governamentais;
II - fomentar a educação social e cívica para a sociedade valparaisense;
III- esclarecer sobre os benefícios da prática da responsabilidade social;
IV - conscientizar o cidadão sobre seus direitos e deveres;
V - promover festividades, debates, palestras e outros eventos, com vistas a difundir os projetos, ações sociais e os ideais dos Rotarianos;
VI - divulgar dados sobre os trabalhos realizados pelo Rotary Club, Rotaract e Interact.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALPARAÍSO-SP, 02 DE JULHO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura, aos 02 de julho de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 242, 02 DE MAIO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/05/2024 |
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