DECRETO Nº 4154, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
*CRIA A EQUIPE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Fica criada, no âmbito municipal, a Equipe de Coordenação do Projeto de Recuperação de Estradas Vicinais.
Art. 2º A equipe instituída é composta dos seguintes membros:
ÉDIO BATISTA RIBEIRO - RG 17.648.689-6
IGOR RODRIGUES DE LIMA - RG 34.076.551-3
LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO - RG 43.404.711-9
RICARDO DE CARVALHO SANOMIYA - RG 44.750.899-4
Art.3º Os serviços ora prestados serão considerados de extrema relevância ao município, no entanto, serão exercidos gratuitamente, ficando vedada à concessão de qualquer tipo de remuneração, vantagens ou benefícios de natureza pecuniária.
Art.4º Estabelecer prazo indeterminado para atuação da referida Comissão, em harmonia com o Chefe do Executivo Municipal.
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Nº2892 de 15 de junho de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, 03 DE SETEMBRO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Diretoria de Administração da Prefeitura, aos 03 de setembro de 2021.
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 4512, 02 DE MAIO DE 2024 | *DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* | 02/05/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 244, 02 DE MAIO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO AOS SECRETÁRIOS E EQUIPARADOS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/05/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 243, 02 DE MAIO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 02/05/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 242, 02 DE MAIO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/05/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 241, 02 DE MAIO DE 2024 | *DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.2º ANEXOS I E III DA LC 227 DE 22 DE JULHO DE 2022, REFERENCIA SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E PROFESSOR DE APOIO, ALÉM DE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*. | 02/05/2024 |