DECRETO Nº 4144, DE 28 DE JULHO DE 2021.
*DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art. 1º Ficam nomeados como Membros Integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, conforme Lei Complementar nº 192, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobra a Criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Valparaiso-SP.
I- TITULAR: LUIZ ANTONIO VICIOLI JUNIOR- RG 33.344.081
II- SUPLENTE: FERNANDO DE ALMEIDA MADELLA - RG 33.512.927-4
III- TITULAR: VITOR NEVES BORGES – R.G. 44.556.088-5
IV- SUPLENTE: FRANCISCO PIMENTA MONTEIRO – RG 13.597.356
V- TITULAR: MÁRCIO ROBERTO FREDDI DA SILVA - RG 39.188.813-4
SUPLENTE: ANTONIO CARLOS REDIGOLO – RG 17.601.493
Art. 2º Fica Nomeado como Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito (JARI) do Município de Valparaiso-SP, o Sr. LUIZ ANTONIO VICIOLI JUNIOR- RG 33.344.081 , Diretor do Departamento de Serviços Públicos
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias do Município de Valparaiso-SP.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o decreto nº 4117, de 14 de maio de 2021.
MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 28 DE JULHO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 28 de julho de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 243, 02 DE MAIO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 02/05/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 242, 02 DE MAIO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/05/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 241, 02 DE MAIO DE 2024 | *DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.2º ANEXOS I E III DA LC 227 DE 22 DE JULHO DE 2022, REFERENCIA SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E PROFESSOR DE APOIO, ALÉM DE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*. | 02/05/2024 |