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DECRETO Nº 4141, DE 07 DE JULHO  DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO COORDENADORA NO PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2225, DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS”

Carlos Alexandre Pereira, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

RESOLVE

Art. 1º  Nomear, a contar de 1º de julho de 2021,nos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 2225/2015 os seguintes integrantes que constituirão a Comissão Coordenadora para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação:

Art. 2º  Os integrantes acima nomeados, além das atividades previstas na Lei Municipal nº 2225/2015, deverão:

I – Receber os relatórios de monitoramento do Plano Municipal de Educação para análise e aprovação;

II – Dar publicidade aos relatórios finais de monitoramento;

III – Receber a versão preliminar do Relatório de Avaliação, e planejar audiência pública para receber contribuições;

IV – Formular a Versão Final do relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação, e encaminhá-lo para o Secretário Municipal de Educação.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO-SP, 07 DE JULHO  DE 2021

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA  

Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 07 de julho  de 2021, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA

Secretário de Administração