DECRETO Nº 4135, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
*AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Fica o Servidor Público, autorizado a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, que estiverem dentro de sua categoria de habilitação:
- CLÓVIS IZIDIO DE ALMEIDA – RG 13.665.894-5
Parágrafo único – O Servidor Público indicado no caput deste artigo fica autorizado a conduzir os veículos dentro e fora do município.
Art.2º Fica o Servidor Público de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados aos veículos pertencentes à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICIPIO DE VALPARAÍSO, 23 DE JUNHO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito Municipal
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 23 do mês de junho de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
Ato | Ementa | Data |
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