DECRETO Nº 4124, DE 26 DE MAIO DE 2021.
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art. 1º Fica a servidora municipal abaixo especificada autorizada a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, que estiverem dentro de sua categoria de habilitação.
- IARA ROSSELLI STELUTI – CPF 267.773.118-58 e RG 30.274.593-2
CNH 03008750523 - Categoria AB
Art. 2º Fica a Servidora Municipal de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados aos veículos pertencentes à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 26 DE MAIO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 26 de maio de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4512, 02 DE MAIO DE 2024 | *DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* | 02/05/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 244, 02 DE MAIO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO AOS SECRETÁRIOS E EQUIPARADOS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/05/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 243, 02 DE MAIO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 02/05/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 242, 02 DE MAIO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/05/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 241, 02 DE MAIO DE 2024 | *DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.2º ANEXOS I E III DA LC 227 DE 22 DE JULHO DE 2022, REFERENCIA SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E PROFESSOR DE APOIO, ALÉM DE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*. | 02/05/2024 |
