DECRETO Nº 4121, DE 21 DE MAIO DE 2021.
*INSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art. 1º Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do Convênio do Município de Valparaíso no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Valparaíso e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº. 44.569/1999, alterado pelo Decreto nº. 45.014/2000 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I- Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo- Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social-DRADS-Araçatuba-SP:
Titular: Maria José de Almeida – RG 8.810.167
Suplente: Carmem Simira Mantovani – RG 22.072.228-5
II- Representantes da Prefeitura Municipal na área de Saúde:
Titular: Milva Silveira Santiago - RG 30.274.249-9
Suplente: Lúcia Kumiko Ariki Mifume – RG 12.664.490-1
III- Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Luciana Alexandre do Nascimento Pereira – RG 32.988.822-5
Suplente: Eliana Ribeiro dos Santos e Silva – RG 29.001.692-7
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto de nº 4019 de 07 de outubro de 2020.
MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 21 de maio de 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 21 de maio de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 242, 02 DE MAIO DE 2024 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/05/2024 |
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