DECRETO Nº 4117, DE 14 DE MAIO DE 2021.
*DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art. 1º Ficam nomeados como Membros Integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, conforme Lei Complementar nº 192, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobra a Criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Valparaiso-SP.
I- TITULAR: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO - RG 43.404.711-9
SUPLENTE: FERNANDO DE ALMEIDA MADELLA - RG 33.512.927-4
II- TITULAR: ENEAS PINHEIRO NETO – RG 11.078.566-6
SUPLENTE: FRANCISCO PIMENTA MONTEIRO – RG 13.597.356
III- TITULAR: MÁRCIO ROBERTO FREDDI DA SILVA - RG 39.188.813-4
SUPLENTE: ANTONIO CARLOS REDIGOLO – RG 17.601.493
Art. 2º Fica Nomeado como Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito (JARI) do Município de Valparaiso-SP, o Sr. LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO, RG- 43.404.711-9 , Diretor do Departamento Municipal de Trânsito.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias do Município de Valparaiso-SP.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 14 DE MAIO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 14 de maio de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
Ato | Ementa | Data |
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