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Nº 4263
Decreto
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Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Nº 4262
Decreto
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Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Nº 4261
Decreto
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Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Nº 4260
Decreto
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Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Nº 170
Portaria
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Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*ADMITE SERVIDOR CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 169
Portaria
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Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Nº 168
Portaria
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Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Nº 167
Portaria
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Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Nº 166
Portaria
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Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Nº 165
Portaria
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Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Nº 164
Portaria
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Data:
13/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*ADMITE SERVIDOR CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 163
Portaria
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Data:
13/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 162
Portaria
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Data:
10/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*REALOCA SERVIDORA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 161
Portaria
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Data:
10/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*REALOCA SERVIDORA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 160
Portaria
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Data:
10/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NOS TERMOS DA LEI Nº 2313/2019, À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.
Nº 4259
Decreto
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Data:
09/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 159
Portaria
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Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*ABONA FALTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – MÊS DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 158
Portaria
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Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*ABONA FALTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – MÊS DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 157
Portaria
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Data:
07/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NOS TERMOS DA LEI Nº 2313/2019, À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.
Nº 156
Portaria
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Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*ADMITE SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 155
Portaria
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Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*ADMITE SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 154
Portaria
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Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*ADMITE SERVIDOR CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 153
Portaria
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Data:
03/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 16/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 152
Portaria
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Data:
03/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*REALOCA SERVIDORA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 151
Portaria
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Data:
03/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*REALOCA SERVIDORA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 150
Portaria
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Data:
03/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*REALOCA SERVIDORA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 4258
Decreto
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Data:
02/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*REGULAMENTA O ART. 1º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217 DE 13 DE JANEIRO DE 2022, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 4257
Decreto
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Data:
02/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*REGULAMENTA O ART. 1º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217 DE 13 DE JANEIRO DE 2022, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 4256
Decreto
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Data:
02/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*ESTABELECE O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL COBRINDO NARIZ E BOCA NOS AMBIENTES FECHADOS, SEJAM ELES PÚBLICOS OU PRIVADOS, ESPECIALMENTE NOS AMBIENTES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.
Nº 4255
Decreto
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Data:
02/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *.
Nº 4254
Decreto
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Data:
01/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 2413
Lei Ordinária
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Data:
01/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR CRÉDITO ESPECIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Nº 225
Lei Complementar
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Data:
01/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 149
Portaria
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Data:
01/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DEMITE POR FALECIMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.
Nº 148
Portaria
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Data:
01/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*ADMITE SERVIDOR CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 147
Portaria
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Data:
01/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*ADMITE SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 146
Portaria
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Data:
01/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*ADMITE SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 145
Portaria
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Data:
01/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*ADMITE SERVIDOR CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 4253
Decreto
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Data:
31/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO PELO FALECIMENTO DE LUIZ CARDOSO DA SILVA – “POPULAR BIQUINHA” *
Nº 144
Portaria
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Data:
31/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 143
Portaria
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Data:
31/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*ALTERA PORTARIA Nº 080, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.
Nº 4252
Decreto
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Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REVOGA O INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.1º DO DECRETO Nº4158 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4251
Decreto
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Data:
20/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Nº 4250
Decreto
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Data:
20/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARITÁRIA DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO, EXPRESSA NO CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICIPIO DE VALPARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Nº 4249
Decreto
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Data:
20/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS*
Nº 4248
Decreto
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Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REVOGA DOAÇÃO DE IMOVEL DO PARQUE DAS MICRO E PEQUENAS EMBRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 4247
Decreto
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Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REVOGA DOAÇÃO DE IMOVEL DO PARQUE DAS MICRO E PEQUENAS EMBRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 4246
Decreto
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Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REVOGA DOAÇÃO DE IMOVEL DO PARQUE DAS MICRO E PEQUENAS EMBRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 142
Portaria
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Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 141
Portaria
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Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*ADMITE SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em:
24/06/2022 15:37
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