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Data: 14/09/1977

Dispõe sobre termo de compromisso

Nº 813

Lei Ordinária

Data: 14/09/1977

Dispõe sobre a isenção de impostos para entidades hospitalares na forma de lei e dá outras providências

Nº 645

Decreto

Data: 12/09/1977

Situação: Em vigor

LANÇAMENTO E COBRANÇA

Nº 809

Lei Ordinária

Data: 05/09/1977

Cria pensão mensal beneficiado viuva de ex-servidor do quadro do pessoal estatuário e dá outras providências

Nº 810

Lei Ordinária

Data: 05/09/1977

Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com o departamento de água e energia elétrica e dá outras providências

Nº 811

Lei Ordinária

Data: 05/09/1977

Dispõe sobre a aquisição de veículo para o transporte escolar e dá providências

Nº 642

Decreto

Data: 05/09/1977

Situação: Em vigor

PRORROGA CONTRATAÇÃO

Nº 643

Decreto

Data: 05/09/1977

Situação: Em vigor

SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS

Nº 644

Decreto

Data: 05/09/1977

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO

Nº 641

Decreto

Data: 30/08/1977

Situação: Em vigor

INSTITUI COMISSÃO

Nº 640

Decreto

Data: 29/08/1977

Situação: Em vigor

REFERENDA RESOLUÇÃO

Resolução

Data: 28/08/1977

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 638

Decreto

Data: 19/08/1977

Situação: Em vigor

ADMITE

Nº 639

Decreto

Data: 19/08/1977

Situação: Em vigor

SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS

Nº 637

Decreto

Data: 16/08/1977

Situação: Em vigor

RESCISÃO CONTRATUAL

Resolução

Data: 13/08/1977

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Resolução

Data: 10/08/1977

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 636

Decreto

Data: 08/08/1977

Situação: Em vigor

REFERENDA RESOLUÇÃO

Resolução

Data: 04/08/1977

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Resolução

Data: 29/07/1977

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Resolução

Data: 27/07/1977

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 634

Decreto

Data: 27/07/1977

Situação: Em vigor

REFERENDA RESOLUÇÃO

Nº 635

Decreto

Data: 27/07/1977

Situação: Em vigor

SUPLEMENTA VERBA

Resolução

Data: 25/07/1977

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 808

Lei Ordinária

Data: 22/07/1977

Dispõe sobre autorização da alienação de ações para a companhia paulista de força e luz, de propriedade do município de Valparaíso

Nº 633

Decreto

Data: 18/07/1977

Situação: Em vigor

CONTRATAÇÃO

Resolução

Data: 16/07/1977

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 632

Decreto

Data: 15/07/1977

Situação: Em vigor

REFERENDA RESOLUÇÃO

Resolução

Data: 06/07/1977

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Resolução

Data: 02/07/1977

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 28304

Decreto

Data: 28/06/1977

CONCEDE LICENÇA PREMIO A FUNCIONARIO

Nº 631

Decreto

Data: 27/06/1977

Situação: Em vigor

REFERENDA RESOLUÇÃO

Nº 630

Decreto

Data: 15/06/1977

Situação: Em vigor

REFERENDA RESOLUÇÃO

Resolução

Data: 08/06/1977

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 628

Decreto

Data: 07/06/1977

Situação: Em vigor

FACULTA O PONTO

Nº 629

Decreto

Data: 07/06/1977

Situação: Em vigor

SUPLEMENTA VERBA

Resolução

Data: 02/06/1977

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 626

Decreto

Data: 02/06/1977

Situação: Em vigor

RESCISÃO DE CONTRATO

Nº 627

Decreto

Data: 02/06/1977

Situação: Em vigor

ADMITE

Resolução

Data: 01/06/1977

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 625

Decreto

Data: 01/06/1977

Situação: Em vigor

UTILIDADE PÚBLICA

Nº 624

Decreto

Data: 31/05/1977

Situação: Em vigor

REFERENDA RESOLUÇÃO

Nº 28276

Decreto

Data: 31/05/1977

CONCEDE LICENÇA PREMIO A FUNCIONARIO

Nº 1600

Lei

Data: 28/05/1977

SUBVENÇÃO SOCIAL

Resolução

Data: 25/05/1977

Situação: Em vigor

SUPLEMENTA VERBA

Resolução

Data: 25/05/1977

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Resolução

Data: 09/05/1977

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 806

Lei Ordinária

Data: 02/05/1977

Abre crédito especial e dá provimentos

Nº 807

Lei Ordinária

Data: 02/05/1977