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Município de Valparaíso - SP
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Legislação
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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LEGENDA:
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142 atos encontrados
Nº 672
Decreto
Data: 31/12/1977
Situação: Em vigor
FIXA PREÇO
Nº 671
Decreto
Data: 30/12/1977
Situação: Em vigor
CORREÇÃO DO VALOR REFERENCIA
Nº 670
Decreto
Data: 26/12/1977
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 669
Decreto
Data: 22/12/1977
Situação: Em vigor
LIBERAÇÃO DE HORÁRIO
Nº 668
Decreto
Data: 22/12/1977
Situação: Em vigor
LANÇAMENTO E VENCIMENTO
-
Resolução
Data: 22/12/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 666
Decreto
Data: 12/12/1977
Situação: Em vigor
FIXA TARIFAS
Nº 665
Decreto
Data: 12/12/1977
Situação: Em vigor
FIXAÇÃO DO PREÇO
Nº 664
Decreto
Data: 12/12/1977
Situação: Em vigor
FIXAÇÃO DOS PREÇOS
Nº 663
Decreto
Data: 12/12/1977
Situação: Em vigor
FIXA PREÇOS
Nº 662
Decreto
Data: 12/12/1977
Situação: Em vigor
TARIFA PELA UTILIZAÇÃO
Nº 661
Decreto
Data: 12/12/1977
Situação: Em vigor
CORREÇÃO DO VALOR REFERENCIA
Nº 660
Decreto
Data: 12/12/1977
Situação: Em vigor
ALTERAÇÃO DE VALORES
-
Resolução
Data: 12/12/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 659
Decreto
Data: 01/12/1977
Situação: Em vigor
PRORROGA HORÁRIO
-
Resolução
Data: 01/12/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 30/11/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 27/11/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 658
Decreto
Data: 23/11/1977
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
-
Resolução
Data: 10/11/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 667
Decreto
Data: 08/11/1977
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 657
Decreto
Data: 08/11/1977
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 656
Decreto
Data: 08/11/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO
Nº 655
Decreto
Data: 08/11/1977
Situação: Em vigor
DESCRIMINAÇÃO DA RECEITA
Nº 654
Decreto
Data: 08/11/1977
Situação: Em vigor
APLICAÇÃO DE TABELAS EXPLICATIVAS
-
Resolução
Data: 07/11/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 653
Decreto
Data: 03/11/1977
Situação: Em vigor
HÓSPEDE OFICIAL
-
Resolução
Data: 30/10/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 27/10/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 652
Decreto
Data: 25/10/1977
Situação: Em vigor
FACULTA O PONTO
-
Resolução
Data: 20/10/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 651
Decreto
Data: 19/10/1977
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 650
Decreto
Data: 17/10/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO
Nº 649
Decreto
Data: 06/10/1977
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 648
Decreto
Data: 06/10/1977
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 647
Decreto
Data: 28/09/1977
Situação: Em vigor
APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL
Nº 646
Decreto
Data: 28/09/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE ORÇAMENTO
-
Resolução
Data: 27/09/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 20/09/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 15/09/1977
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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