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Atualizado em: 06/10/2026 às 18h00

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PORTARIA Nº 298, 02 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 298, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
*DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA Nº 004/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

CONSIDERANDO o Relatório Final fundamentado encaminhado pela Comissão, noticiando a conclusão da Sindicância Administrativa Investigativa nº 004/2026, instaurada por meio da Portaria nº 265, de 10 de agosto de 2026, com o objetivo de apurar a existência de eventuais irregularidades e responsabilidades funcionais acerca do armazenamento de insumos e medicamentos odontológicos com prazos de validade expirados nas dependências do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);

RESOLVE

Art.1ºACOLHER, em sua integralidade, nos termos do artigo 25 da LC Municipal nº 202/2020, o relatório final elaborado pela Comissão Processante, nos autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº 004/2026, que concluiu pelo ARQUIVAMENTO do feito, ante a não constatação de ilícito disciplinar ou responsabilidade funcional dos servidores envolvidos.
Art.2ºCompete à Secretaria Municipal de Administração adotar as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

MUNICIPIO DE VALPARAÍSO, 02 DE OUTUBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 02 de outubro de 2026, por mim,

ALINE ARAUJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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