“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 02/09/2026 às 16h37

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DECRETO Nº 5119, 28 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5119, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.02- ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0477.2.308- PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
01–TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
153......................................................................................... 40.000,00

Unidade: 02.05.02- ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0484.2.318- TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA
01–TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
168......................................................................................... 50.000,00

Unidade: 02.05.03- ENSINO INFANTIL
12.365.0476.2.304- PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
01–TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
177......................................................................................... 60.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............................. R$ 150.000,00

Art.2° Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.02- ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0484.2.318- TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA
01–TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
170....................................................................................... 150.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES ............................................R$ 150.000,00

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 28 DE AGOSTO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 28 de agosto de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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