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DECRETO Nº 5117, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ R$ 128.320,00 (cento e vinte e oito mil trezentos e vinte reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.02.01- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0475.2.302- MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO
01–TESOURO
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
52........................................................................................... 35.000,00

Unidade: 02.02.01- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0475.2.302- MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO
01–TESOURO
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
53........................................................................................... 10.520,00

Unidade: 02.04.01- BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013- MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
01–TESOURO
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
92........................................................................................... 34.000,00

Unidade: 02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0450.2.199- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
01–TESOURO
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
275......................................................................................... 48.800,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............................. R$ 128.320,00
 
Art.2° Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.02.01- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0204.2.005- MANUT. DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
01–TESOURO
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
52........................................................................................... 45.520,00

Unidade: 02.04.01- BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0419.2.149- MANUTENÇÃO DO CEMM
01–TESOURO
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
118......................................................................................... 34.000,00

Unidade: 02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0450.2.199- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
01–TESOURO
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
274......................................................................................... 48.800,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES ...........................................R$ 128.320,00
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 28 DE AGOSTO DE 2026.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 28 de agosto de 2026.
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração