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DECRETO Nº 5115, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 116.498,94 (cento e dezesseis mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01- SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
15.452.0238.2.261- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
01–TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
220......................................................................................... 76.303,17

Unidade: 02.07.01- SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
26.782.0465.2.269- MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
01–TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
223......................................................................................... 25.195,77

Unidade: 02.03.01- SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
04.123.0209.2.010-  MANUT. DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
01–TESOURO
3.3.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
69........................................................................................... 15.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................... R$ 116.498,94
 
Art.2° Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01- SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
15.451.0237.2.082- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS
01–TESOURO
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
218.......................................................................................... 76.303,17
 
Unidade: 02.07.01- SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
16.482.0234.1.119-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MCMV
01–TESOURO
4.4.90.51.00– OBRAS E INSTALAÇÕES
409......................................................................................... 10.195,77

Unidade: 02.07.01- SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
15.452.0240.1.048- AQ. ÁREA, CONST., REFORMA E AMPL. DO CEMITÉRIO E VELÓRIO
01–TESOURO
4.4.90.51.00– OBRAS E INSTALAÇÕES
203.......................................................................................... 10.000,00

Unidade: 02.07.01- SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
15.452.0233.2.054- MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS VIÁRIOS
01–TESOURO
3.3.90.30.00– MATERIAL DE CONSUMO
210........................................................................................... 5.000,00

Unidade: 02.03.01- SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
04.123.0209.2.010-  MANUT. DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
01–TESOURO
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
65........................................................................................... 15.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES ............................................R$ 116.498,94
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 27 DE AGOSTO DE 2026.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 27 de agosto de 2026.
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração