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DECRETO Nº 5113, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

DECRETA 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.03- BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0214.2.016– MANUT. DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
01–TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
129......................................................................................... 53.000,00

Unidade: 02.04.01- BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2013– MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
01–TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
88........................................................................................... 15.000,00

Unidade: 02.09.01- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
08.122.0454.2.287– MANUT DAS ATIVIDADES DA SEC DE ASSIST SOCIAL
01–TESOURO
3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
262......................................................................................... 10.000,00

Unidade: 02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0454.2.321- APRIMORAMENTO DA GESTÃO
02–TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
418......................................................................................... 15.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................ R$ 93.000,00
 
Art.2° Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.01- BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013– MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
01–TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
93........................................................................................... 53.000,00

Unidade: 02.04.02- BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0212.2014– MANUT. DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
01–TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
112......................................................................................... 15.000,00

Unidade: 02.09.01- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
08.122.0454.2.287– MANUT DAS ATIVIDADES DA SEC DE ASSIST SOCIAL
01–TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
261......................................................................................... 10.000,00

Unidade: 02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0454.2.321- APRIMORAMENTO DA GESTÃO
02–TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
421......................................................................................... 15.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES .............................................R$ 93.000,00
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 25 DE AGOSTO DE 2026.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

 
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 25 de agosto de 2026.
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração