“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 20/08/2026 às 16h08

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DECRETO Nº 5109, 17 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5109, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.01 – BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013– MANUT.DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
01–TESOURO
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
452..........................................................................................15.000,00

Unidade: 02.04.02 – BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0419.2.149– MANUT.DO CEMM
01–TESOURO
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
453............................................................................................2.000,00

Unidade: 02.04.03 – BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0214.2.016– MANUT.DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
01–TESOURO
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
454............................................................................................7.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................. R$ 24.000,00

Art.2° - Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.01 – BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013– MANUT.DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
01–TESOURO
3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
91............................................................................................15.000,00

Unidade: 02.04.02 – BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0212.2.014– MANUT.DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
01–TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
112............................................................................................2.000,00

Unidade: 02.04.03 – BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0214.2.016– MANUT.DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
01–TESOURO
3.3.90.30.00– MATERIAL DE CONSUMO
127............................................................................................7.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES ..............................................R$ 24.000,00

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 17 DE AGOSTO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 17 de agosto de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/08/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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