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DECRETO Nº 5118, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 207.913,00 (duzentos e sete mil novecentos e treze reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
17.512.0269.2.074 -  MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTO
08 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
29..180.913,00
 
Unidade: 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
17.512.0268.1.084 - EQUIP. MAT. PERMANENTE - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRI AGUA
04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRÇÃO INDIRETA
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.........................................​.................................................. 10.000,00

Unidade: 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
17.512.0269.2.074 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTO
04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRÇÃO INDIRETA
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
22.........................................​.................................................. 15.000,00
 
Unidade: 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0267.2.072 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDÊNCIA
04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRÇÃO INDIRETA
3.3.90.93.00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
11.........................................​.................................................... 2.000,00
  
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..207.913,00
 
Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
17.512.0269.2.074 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTO
04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRÇÃO INDIRETA
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.........................................​.................................................. 180.913,00
 
Unidade: 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0267.1.082 - OBRAS EM REFORMAS E AMPLIAÇÕES NAS DEPENDÊNCIAS DA AUTARQUIA
04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRÇÃO INDIRETA
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES
2.........................................​.................................................. 27.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................... 207.913,00
 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 28 DE AGOSTO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 28 de agosto de 2026, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração