“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 29/07/2026 às 16h34

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DECRETO Nº 5091, 28 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5091, DE 28 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 103.682,79 (cento e três mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0456.2.274– SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEF
05– TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
299............................................................................................5.000,00

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0456.2.274– SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEF
05– TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
301..........................................................................................10.000,00

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0455.2.133– MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
02– TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
273..........................................................................................36.200,00

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0403.2.299– SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - RESIDENCIA INCLUSIVA
02– TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
422..........................................................................................52.482,79

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............................. R$ 103.682,79

Art.2ºO valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, conforme legislação vigente.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 28 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 28 de julho de 2026.

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/07/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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