*ALTERA O CAPUT DO ART. 5º, DA LEI Nº 2404, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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Atualizado em: 19/05/2026 às 16h41

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LEI ORDINÁRIA Nº 2568, 18 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 2568, DE 18 DE MAIO DE 2026.
Autores: Vereadora Daisy Helena Estevam
Vereador Fernando Henrique Apolinário
Vereador Rodrigo Carvalho Pinho
Vereador Fernando carvalho Pereira
*ALTERA O CAPUT DO ART. 5º, DA LEI Nº 2404, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Valparaíso APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art.1º Fica alterado o caput do artigo 5º da Lei nº 2404, de 10 de dezembro de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º O título que declarar a utilidade pública, pelo Executivo, deverá ser instruído com:
.................”

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 18 DE MAIO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 18 de maio de 2026, por mim,

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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