“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 28/04/2026 às 09h26

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DECRETO Nº 5003, 22 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5003, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 51.675,30 (cinquenta e um mil e seiscentos e setenta e cinco reais e trinta centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - Geral
00220 - 15.452.0238.2261 - 33903900 ....................... 51.675,30

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................. 51.675,30

Art.2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0122 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
00427 - 15.452.0238.2261 - 44905100 ....................... 51.675,30

TOTAL DAS ANULAÇÕES ........................................ 51.675,30
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............. 51.675,30
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES .......................... 51.675,30

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 22 DE ABRIL DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 22 de abril de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/04/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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