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DECRETO Nº 5000, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 156.882,96 (cento e cinquenta e seis mil e oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - Geral
00220 - 15.452.0238.2261 - 33903900 ..................... 20.298,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0063 - Vigilância Socio Assistencial
00279 - 08.122.0454.2212 - 33903000 ..................... 10.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0048 - Transf.de estados dest.assist.social-Proteção soc.básica
00284 - 08.244.0454.2257 - 33503900 ..................... 86.584,96
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0048 - Transf.de estados dest.assist.social-Proteção soc.básica
00286 - 08.245.0452.2272 - 33903000 ..................... 15.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0048 - Transf.de estados dest.assist.social-Proteção soc.básica
00289 - 08.245.0452.2272 - 33903900 ....................... 5.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0048 - Transf.de estados dest.assist.social-Proteção soc.básica
00291 - 08.245.0453.2273 - 33903000 ..................... 15.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0048 - Transf.de estados dest.assist.social-Proteção soc.básica
00294 - 08.245.0453.2273 - 33903900 ....................... 5.000,00
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........................ 156.882,96
 
Art.2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
Unidade: 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 110.0000 - Geral
00219 - 15.452.0238.2261 - 33717000 ..................... 20.298,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0065 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO
00418 - 08.244.0454.2321 - 33903000 ..................... 86.584,96
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0065 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO
00419 - 08.244.0454.2321 - 33903300 ..................... 10.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0065 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO
00420 - 08.244.0454.2321 - 33903900 ..................... 40.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES ..................................... 156.882,96
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............ 156.882,96
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ........................ 156.882,96
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 17 DE ABRIL DE 2026.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 17 de abril de 2026.
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração