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DECRETO Nº 5002, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 646.939,98 (seiscentos e quarenta e seis mil e novecentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
 
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 500.0000 - Assistência Social
00431 - 08.245.0257.2061 - 33903000 .................... 116.401,06
 
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 500.0000 - Assistência Social
00432- 08.245.0257.2061 - 33903600 ...................... 16.000,00
 
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 500.0000 - Assistência Social
00433 - 08.245.0257.2061 - 33903900 ................... 120.000,00
 
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 500.0000 - Assistência Social
00434 - 08.245.0257.2061 - 44905200 ..................... 99.545,92
 
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
Aplicação: 801.0003 - Emenda Parlamentar Estadual - nº 2025.050.68152 - Dep. ITAMAR BORGES
00436 -08.122.0454.2287 - 44905200 .................... 100.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0028 - Convivencia e Fortalecimento de Vínculos
00287-08.245.0452.2272 - 33903000 ...................... 20.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0028 - Convivencia e Fortalecimento de Vínculos
00290-08.245.0452.2272 - 33903900 ....................... 10.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0012 - Proj.Assitencia Social-PAIF.
00292- 08.245.0453.2273 - 33903000 ...................... 20.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0012 - Proj.Assitencia Social-PAIF.
00295- 08.245.0453.2273 - 33903900 ...................... 10.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0012 - Proj.Assitencia Social-PAIF
00296 - 08.245.0453.2273 - 44905200 ...................... 11.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0012 - Proj.Assitencia Social-PAIF.
00298-08.244.0456.2274 - 33903000 ........................ 10.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0012 - Proj.Assitencia Social-PAIF
00301 - 08.244.0456.2274 - 33903900 ...................... 20.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0012 - Proj.Assitencia Social-PAIF.
00302 -08.244.0456.2274 - 44905200 ....................... 14.484,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0000 - Assistência Social
00309-08.122.0467.2288 -33903300 ......................... 10.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0028 - Convivencia e Fortalecimento de Vínculos
00310-08.122.0467.2288 - 33903900 ........................ 35.000,00
 
Unidade: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 500.0000 - Assistência Social
00311-08.122.0467.2288 - 44905200 ........................ 34.509,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ......................... 646.939,98
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............ 646.939,98
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ................................... 0,00
 
Art.2º O valor do presente crédito será coberto com superávit financeiro, no que dispõe o §2ºdo Art.43,da L.F. 4320/64.
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 22 DE ABRIL DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 22 de abril de 2026.
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração