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Atualizado em: 13/01/2026 às 14h43

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RESOLUÇÃO Nº 1- 2026 - CMAS, 08 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Resolução nº 01 de 08 de janeiro de 2026.

“Dispõe sobre a aprovação da implantação do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), conforme Resolução SEDS nº 34 de 2024 e a abertura do PMAS – WEB para fins de inserção e registro dos dados referentes ao serviço.”

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com as suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2212/2014, em reunião extraordinária realizada no dia 08 de janeiro de 2026 e registrada sob ata nº 01/2026, e considerando:
A Deliberação recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), conforme Resolução SEDS nº 34 de 2024.

Recursos Financeiros a serem repassados pelo FEAS ao FMAS;

Fonte	Valor para despesas de investimento	Valor para despesas de custeio	Valor total
FEAS	99.454,92	232.061,48	331.516,40

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a implantação do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), conforme Resolução SEDS nº 34 de 2024 e a abertura do PMAS – WEB para fins de inserção e registro dos dados referentes ao serviço

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Diana Camila da Silva Canuto
Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social

Autor

CMAS

Publicado no Diário Oficial em 13/01/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CMAS – Conselho Municipal de Assistência...

PAULA SALESSE MONSANI

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Ato	Ementa	Data
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