| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 17, 18 DE AGOSTO DE 2026 | “Dispõe sobre a Aprovação da Lei Orçamentária Anual- LOA 2027.” | 18/08/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 16- CMAS - 2026, 07 DE AGOSTO DE 2026 | RESOLUÇÃO Nº 16, 07 DE AGOSTO DE 2026. “Dispõe sobre a aprovação do Aditivo 2 - Plano de Trabalho Anual 2026 do Lar da Criança Santo Antônio SCFV, referente ao remanejamento de recursos do Recurso Municipal entre os tipos de despesas.” | 07/08/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 14- CMAS - 2026, 03 DE AGOSTO DE 2026 | RESOLUÇÃO Nº 14, 03 DE AGOSTO DE 2026. “Dispõe sobre a Retificação da Resolução CMAS nº 05, de 13 de junho de 2025, quanto à data de início do funcionamento da Residência Inclusiva Regionalizada e à solicitação de abertura do PMAS-Web para atualização dos dados do serviço. | 03/08/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 15- CMAS - 2026, 07 DE JULHO DE 2026 | “Dispõe sobre a aprovação do Aditivo 2 - Plano de Trabalho Anual 2026 do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Menino Jesus, referente o remanejamento de valores do Recurso Federal entre os tipos de despesas.” | 07/07/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 13- CMAS - 2026, 07 DE JULHO DE 2026 | “Dispõe sobre a aprovação da abertura do sistema PMASweb/2026 para realização de correções no Bloco 3 – Rede de Proteção Social, visando à adequação das informações registradas.” | 07/07/2026 |