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Atualizado em: 20/12/2024 às 21h20

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RESOLUÇÃO Nº 9- 2024 CMDCA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

RESOLUÇÃO Nº 09, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a aprovação dos Planos de trabalho-2025 da rede de atendimento à criança e ao adolescente do município de Valparaíso/SP”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente– CMDCA, de acordo com as suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2316/2019, em reunião ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2024, ata 14/2024:
CONSIDERANDO que os Planos de Trabalho são instrumentos de planejamento anual no âmbito da Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente;

RESOLVE aprovar os Planos de trabalho-2025 e renovar a certificação por um período de 2 anos da rede atendimento à criança e a adolescente do município de Valparaíso/SP, sendo:

Plano de Trabalho do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes de 15 a 17 anos executado pelo Centro de Referência de Assistência Social-CRAS;
Plano de Trabalho do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) de prestação de serviços à comunidade (PSC), executado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS;
Plano de Trabalho do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – 6 a 15 anos- Lar da Criança Santo Antônio;
Plano de Trabalho do Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias- APAE;
Plano de Trabalho do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes- Lar da Criança Santo Antônio;
Plano de Trabalho Ativa Juventude, executado pela Fundação Raízen;
Plano de Trabalho Projeto Guri- Executado pela Associação Santa Marcelina;

Luciana Alexandre do Nascimento Pereira
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Autor

CMDCA

Publicado no Diário Oficial em 21/12/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da...

Cintia Lopes Vargas de Alencar

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Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 1- CMDCA - 2026, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do ano de 2026”	26/02/2026
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