“Dispõe sobre a aprovação de prorrogação de Termo de Colaboração”

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Atualizado em: 14/12/2024 às 08h50

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RESOLUÇÃO Nº 6- 2024 CMDI, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

RESOLUÇÃO Nº 06, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a aprovação de prorrogação de Termo de Colaboração”

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, criado pela Lei Municipal nº 2.196, de 31 de março de 2014, representado por sua Presidente, considerando o que dispõe a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e Decreto Municipal nº 4.416, de 4 de outubro de 2023;
Considerando reunião extraordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2024 e registrada sob a ata nº 13/2024;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar a prorrogação do Termo de Colaboração celebrado com o Asilo São Vicente de Paula, diante do Processo nº140/2024 e Dispensa nº103/2024, por 120 dias a partir de 01/01/2025;
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valparaíso, 11 de dezembro de 2024.

Luciana Alexandre do Nascimento Pereira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Biênio 2023/2025

Autor

CMDI

Publicado no Diário Oficial em 14/12/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Clodoaldo Forcassin

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