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DECRETO Nº 4582, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. 
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo, 
 

 
Art. 1º  É aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaiso, um crédito adicional no valor de R$556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentarias: 
Unidade : 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação : 110.0000 – Geral
04.122.0267-1081 – 44905200 ....................................  R$ 4.750,00

 
Unidade : 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação : 110.0000 – Geral
00005- 04.122.0267-2072 – 33903000 .......................  R$ 14.000,00
 
Unidade : 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação : 110.0000 – Geral
00008- 04.122.0267-2072 – 33903900 ......................  R$ 30.000,00
 
Unidade : 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação : 110.0000 – Geral
00009- 04.122.0267-2072 – 33904700 ......................  R$  9.170,00
 
Unidade : 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação : 110.0000 – Geral
00014- 17.512.0268-2073 – 31901100 .......................  R$ 23.000,00 
 
Unidade : 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação : 110.0000 – Geral
00016- 17.512.0268-2073 – 33903000 ......................  R$ 32.250,00
 
Unidade : 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação : 110.0000 – Geral
00018- 17.512.0268-2073 – 33903900 ........................ R$ 310.830,00
 
Unidade : 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação : 110.0000 – Geral
00019- 17.512.0268-1085 – 44905100 ......................... R$  22.000,00
 
Unidade : 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação : 110.0000 – Geral
00020- 17.512.0269-2074 – 31901100 ......................... R$  40.000,00
 
Unidade : 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação : 110.0000 – Geral
00022- 17.512.0269-2074 – 33903000 ......................... R$  40.900,00
 
Unidade : 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação : 110.0000 – Geral
00023- 17.512.0269-2074 – 33903600 ......................... R$  23.000,00
 
Unidade : 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação : 110.0000 – Geral
00024- 17.512.0269-2074 – 33903900 ......................... R$   6.100,00
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................... R$ 556.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................. R$ 556.000,00
 
Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, no que dispõe o Parágrafo 3º do Art.43 da L.F 4320/64, considerando que os estudos projetam para o exercício, excesso de arrecadação suficiente para a cobertura desse valor. 
 
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 29 de novembro de 2024, por mim,
 

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração