NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA –...

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Atualizado em: 06/05/2023 às 08h30

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DECRETO Nº 4291, 30 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

30/09/2022

Em vigor

Revogada Totalmente

05/05/2023

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 4368

DECRETO Nº 4291, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

*NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA – CMPCDMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo, e:

D E C R E T A

Art.1ºFicam nomeados como Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR, nos termos do Art. 3º da Lei nº 2420, de 08 de setembro de 2022.

Art.2º Conforme Art.3º e parágrafo 3º da Lei 2420 de 08 de setembro de 2022 o Conselho Municipal então instituído será composto de membros titulares e suplentes, como segue, para um mandato de 02 (dois) anos, sendo de 30/09/2022 a 29/09/2024:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretária Municipal de Saúde e Vigilância
Titular: ELIANE APARECIDA DA SILVA CAROLI – RG 42.437.642-8
Suplente: SELMA AMÂNCIO DA CUNHA – RG 23.524.656-6

Secretária Municipal da Educação
Titular: EMELYN REGALAU BORGES MATHIAS – RG 33.973.542-9
Suplente: TATIANA VICTOR DE SOUZA – RG 34.870.544-X

Secretária Municipal de Assistência Social
Titular: ALINNE ERNICA DE SOUZA – RG 33.640.393-8
Suplente: LUCIANA VACCAS FONSECA – RG 27.990.764-3

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Clubes de Serviço
Titular: LUCIANA ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA – RG 32.988.822-5
Suplente: CINTIA LOPES VARGAS DE ALENCAR – RG 41.807.224-3

Instituições prestadoras de serviço às PCDMR
Titular: ANGELITA PRATES DA COSTA – RG 34.076.553-7
Suplente: MARIANE RAMOS – RG 33.512.892-0

Usuário ou familiar de Instituições prestadoras de serviço às PCDMR
Titular: ANTÔNIO AMADO MARTINS – RG 10.400.989-5
Suplente: EDINEIA CORNACINI DE SOUZA MARCHETTI – RG 30.433.673-7

Art.3º Os serviços empreendidos nos termos do Art.2º, da Lei nº 2420/2022, serão exercidos gratuitamente, ficando vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração, vantagens ou benefícios de natureza pecuniária.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 30 DE SETEMBRO DE 2022.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 30 de setembro de 2022, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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