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DECRETO Nº 4040, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
           
       
*FIXA VALORES VENAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito  do  Município  de  Valparaíso,  Estado  de  São  Paulo,         U S A N D O  das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
 
D E C R E T A
 
 
Art.1º - Em consonância com o disposto no Anexo X da Lei Complementar nº12, de 23 de dezembro de 1999 e suas alterações posteriores, fixo para o exercício de 2021, os valores venais das edificações e terrenos  conforme as tabelas em anexo:
 
Art.2º - Os valores foram corrigidos pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme estabelece o Decreto nº 3334 de 19 de março de 2014.
 
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga Decreto nº3915 de 07 de janeiro de 2020.
 
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 07 DE JANEIRO DE 2021.
 
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
 
PUBLICADO E AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura aos 07 de janeiro  de 2021, por mim,
 
 

MAURO ANTONIO DA SILVA Secretário de Administração       PLANTA GENÉRICA DE VALORES
TABELAS DE VALORES VENAIS PARA FIXAÇÃO
E APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2021.
TABELA "A"
EDIFICAÇÕES
Localização	Padrões Acabamento		Valor em R$ (por m2)
	Fino Acabamento		R$                   553,08
Zona Especial	Médio Acabamento		R$                   442,45
	Baixo Acabamento		R$                   294,98
	Fino Acabamento		R$                   442,45
1ª Zona	Médio Acabamento		R$                   294,98
	Baixo Acabamento		R$                   147,48
	Fino Acabamento		R$                   294,98
2ª Zona	Médio Acabamento		R$                     110,56
	Baixo Acabamento		R$                     73,84
TABELA "B"
TERRENOS
Localização		Valor em R$ (por m2)
Zona Especial		R$                     55,28
1ª Zona		R$                     40,50
2ª Zona		R$                     14,70
OBS: Valores corrigidos pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Valores  em  reais   referentes  ao  exercício  anterior  (2020),  corrigidos  pela  tabela  prática,  de Dezembro de 2019 (72,128418) a Dezembro de 2020 (75,877570).